Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Departamento de obras
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Pessoa jurídica
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Telefone
Descrição
Aditamento de Contrato (Obras)
O aditamento de contratos consiste na alteração de cláusulas previamente pactuadas, visando adequar o instrumento original às necessidades atuais da Administração. Entre os principais tipos de aditamento estão: prorrogação de prazo, acréscimo ou supressão de quantitativos, reajuste de valores, repactuação ou alterações específicas necessárias ao atendimento do interesse público.
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
- Carta de Solicitação com justificativa;
- Planilha com a readequação dos serviços
- Memória de Cálculo (quando couber);
- Cronograma Físico financeiro atualizado.
Forma de Entrega
A entrega do serviço consiste na formalização do Termo de Aditamento, devidamente assinado pelas partes. Após a conclusão das assinaturas, a empresa contratada passa a ter acesso à sua via oficial do documento, disponibilizada pelo setor responsável.
Etapas do Serviço
· Recebimento da solicitação de aditamento, com justificativas e documentos necessários.
· Análise técnica pelo setor demandante, verificando a necessidade e a compatibilidade com o contrato vigente;
- Autorização da Autoridade Competente;
· Análise administrativa e jurídica, quando aplicável, para avaliação da conformidade com a legislação e com o instrumento contratual;
· Elaboração da minuta do Termo de Aditamento, com as alterações solicitadas;
· Assinatura do Termo de Aditamento pelas partes contratantes;
· Disponibilização da via assinada à empresa contratada.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.