SECRETARIAS E ORGÃOS

A Secretaria Municipal de Administração é órgão da Administração Municipal responsável pelo patrimônio público da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, bem como, por prover, dentro dos limites legais de sua competência, os recursos humanos, os recursos materiais e os serviços necessários ao funcionamento da Prefeitura.

A Secretaria está estruturada da seguinte forma:

• Departamento de Licitações, Contratos e Serviços
• Departamento de Recursos Humanos
• Departamento de Compras

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela gestão da Política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), competindo-lhe planejar, coordenar e executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na garantia de direitos e na proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
A Secretaria organiza, coordena e articula a rede socioassistencial do Município, atuando na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial, de forma integrada às demais políticas públicas e ao Sistema de Garantia de Direitos.

A Secretaria é composta pelos seguintes departamentos:

• Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
• Departamento de Assuntos Administrativos e Consultoria Jurídica;
• Departamento de Proteção Social Básica;
• Departamento de Proteção Social Especial.

ATENDIMENTO: Av. São João, nº 664, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 17h.

A Secretaria de Emprego, Indústria e Comércio é o órgão da Administração Municipal responsável por fomentar e desenvolver ações que contribuam para a inserção produtiva de pessoas, famílias ou comunidades do Município, prioritariamente aqueles que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social.

A Secretaria é composta por:

• Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
• Coordenadoria de Planejamento, Trabalho e Renda

ATENDIMENTO: Rua Jaçana, nº 31, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 08h às 16h.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública é o Órgão da Administração Municipal responsável por zelar pela ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, planejando, implantando e avaliando programas e projetos para a gestão da Defesa Social, da Mobilidade Urbana, da Fiscalização de Posturas do Município bem como da Prevenção de Incêndios e Acidentes em coordenação com os respectivos órgãos do Estado e da União.

A Secretaria está estruturada da seguinte forma:

• Guarda Civil Municipal.
• Departamento de Mobilidade Urbana.
• Departamento de Posturas e Prevenção de Incêndios e Acidentes.
• Coodenadoria Municipal de Defesa Civil.

ATENDIMENTO: Av. Rio de Janeiro, nº 310, Stella Maris – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal Esportes e Lazer é órgão da Administração Municipal responsável pela articulação das Políticas Públicas de Esportes lazer, como elementos de identidade social e do desenvolvimento antropológico, sociológico e econômico do município da Estância Balneária de Peruíbe.

A Secretaria está estruturada da seguinte forma:

• Departamento de eventos esportivos e de lazer:
• Coordenadoria de eventos esportivos e de lazer
• Coordenadoria de planejamento e administração de praças e eventos
• Departamento de esportes de base e alto rendimento:
• Coordenadoria de programas, projetos, convênios e parcerias

ATENDIMENTO: Avenida Governador Mário Covas Júnior, 193 - Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Educação constitui-se como órgão da Administração Pública Municipal responsável pela formulação, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de educação no âmbito do Município, competindo-lhe planejar, normatizar e gerir o sistema municipal de ensino, promover a oferta de educação pública de qualidade, assegurar o cumprimento da legislação educacional vigente, bem como desenvolver projetos e ações voltadas à formação dos profissionais da educação, à gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares e à garantia do direito à educação.

ATENDIMENTO: Rua Francisco Moratori, nº 146, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão da Administração Municipal responsável pelo planejamento, elaboração, gerência e execução da política tributária, contábil e financeira da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, executando ação normativa e fiscalizadora, propiciando condições de atendimento às necessidades de recursos públicos do Governo Municipal.

A Secretaria é composta por:

• Departamento de Rendas e Tributos Imobiliário
• Departamento de Renda e Tributos Mobiliário

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

O fundo social tem a atribuição de administrar e incentivar ações sociais, apoiando projetos que promovam a dignidade humana,a inclusão social e capacitação para geração de renda. Ele contribui para o atendimento de demandas prioritárias da população.

ATENDIMENTO: Av. São João, nº 664, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em atividade desde 2013, é o órgão da Administração Municipal responsável por representar e defender os interesses do Município em todas as instâncias, judicial e extrajudicialmente.
Compete à SAJ superintender, coordenar, controlar e definir a orientação jurídica a ser seguida pela Administração Direta e Indireta. Além disso, é sua responsabilidade instaurar e processar os feitos de natureza disciplinar e exercer as funções de consultoria jurídica para o Poder Executivo e toda a Administração Municipal.

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura é o órgão da Administração Municipal responsável pela articulação das políticas públicas municipais para a promoção do desenvolvimento sócio econômico integrado, de proteção do meio ambiente e das atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento do Município da Estância Balneária de Peruíbe.

A Secretaria é composta por:

• Departamento de Meio Ambiente
• Departamento de Agricultura, Pesca e Abastecimento

ATENDIMENTO: Rua Almirante Durval Melchiades de Souza, nº 678, Jardim Beira Mar – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura Urbana é o órgão da administração municipal responsável pela formulação e operacionalização das políticas públicas municipais na área de execução de obras, execução de obras oriundas das estratégias de planejamento urbano e serviços de infraestrutura urbana.

A Secretaria é composta por:

• Subsecretaria do Guaraú
• Subsecretaria do Caraguava
• Subsecretaria da Vila Erminda e dos Prados
• Departamento de Obras e Infraestrutura
• Departamento de Serviços
• Departamento de Obras Particulares.

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

O Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUÍBEPREV, autarquia municipal, é o órgão responsável pela (1.) administração, gerenciamento e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe – RPPSP; (2.) arrecadação e cobrança dos recursos e contribuições necessários ao custeio do RPPSP; (3.) aplicação dos recursos arrecadados visando ao incremento e a elevação das reservas técnicas e à manutenção do equilíbrio econômico financeiro; (4.) concessão, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados.

O PERUÍBEPREV está estruturado da seguinte forma:

• Conselho Administrativo
• Conselho Fiscal
• Comitê de Investimentos
• Superintendência, integrada pelas seguintes unidades:
• Gerência Administrativa
• Gerência de Benefícios
• Gerência Financeira e de Investimentos
• Procuradoria Jurídica
• Controladoria

ATENDIMENTO: Rua Erasmo Pinheiro Ribas, 601 - Centro - Peruíbe/SP

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, é responsável por representar o município judicial e extrajudicialmente, assessorar juridicamente o Poder Executivo e a Administração, e garantir a correta aplicação das leis. Atua também na defesa do erário, no controle da dívida ativa e na gestão dos procuradores municipais.

• Serviço Judicial
• Serviço Fiscal
• Serviço de Cálculos Administrativos e Judiciais

ATENDIMENTO: Av. São João, nº 664, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 17h.

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Administração Municipal responsável pela formulação e operacionalização das políticas públicas na área de saúde do município. A Secretaria Municipal de Saúde atua em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade das ações de saúde. As ações e os serviços da Secretaria Municipal de Saúde formam uma rede de assistência organizada de acordo com critérios de regionalização e hierarquização da assistência e compõe-se de:

A Secretaria está estruturada da seguinte forma:

• Núcleo de Planejamento, Inovação e Gestão Estratégica
• Departamento de Assistência Básica
• Departamento de Assistência Secundária e Serviços Técnicos
• Departamento de Vigilância em Saúde
• Departamento de Assistência Hospitalar e Regulação Médica
• Departamento de Administração e Finanças
• Coordenadorias de Ações em Saúde

ATENDIMENTO: Rua Alfredo Gomes, nº 46, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Turismo é órgão da Administração Municipal responsável pela articulação de ações de Turismo como elemento para o desenvolvimento econômico e social do município da Estância Balneária de Peruíbe. Hoje está estruturado através dos seguintes departamentos: Eventos, Sítios, Praças e Monumentos e o de Planejamento, Políticas Públicas, Roteiros e Marketing Promocional.

ATENDIMENTO: Av. Pe. Anchieta, nº 998, Centro – Peruíbe/SP

De segunda à sexta-feira, das 09h às 17h.

A Secretaria Municipal de Habitação atua para garantir o direito à moradia digna e promover melhorias urbanas. Entre suas principais ações estão:

Produção de moradias e conjuntos habitacionais em parceria com a iniciativa privada e outras esferas de governo.

Regularização fundiária, assegurando segurança jurídica e melhores condições de vida em áreas ocupadas irregularmente.

Programas de melhorias urbanas, com foco na integração social e na redução do déficit habitacional.

Essas iniciativas ampliam o acesso à terra urbanizada para famílias de baixa renda, fortalecem a função social da propriedade e contribuem para o desenvolvimento sustentável da cidade.

A Secretaria é composta:

• Departamento de Habitação e Interesse Social;
• Departamento de Regularização Fundiária;
• Coordenadoria de Apoio Técnico-Social;
• Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (SPDC) atua para garantir os direitos dos consumidores, oferecendo atendimento, orientação e fiscalização para coibir práticas abusivas.

ATENDIMENTO: Rua Jaçanã, n°31, Centro - Peruíbe - SP

De segunda à sexta-feira, das 08h às 16h.

A Secretaria Municipal de Governo é o órgão da Administração Municipal responsável pela articulação política do Governo Municipal, nas relações com as esferas de governo, demais Poderes e órgãos da Prefeitura, e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e sociais

A Secretaria é composta por:

• Departamento de Relações Institucionais
• Departamento de Cidadania e Direitos Humanos

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão da administração municipal responsável pela formulação e operacionalização das políticas públicas municipais que orientem estrategicamente ao desenvolvimento sustentável do Município.

A Secretaria é composta por:

• Núcleo de Planejamento, Modernização, Integração e Gestão Estratégica – GPAM
• Departamento de Desenvolvimento Territorial
• Departamento de Habitação
• Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
• Departamento de Planejamento para o Desenvolvimento Econômico.

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Cultura é responsável pela Programação Cultural como shows, apresentações artísticas, feiras e oficinas, além de manter em funcionamento as atividades da Biblioteca Municipal, Escola Livre de Música e Banda Municipal. Também é função desta Secretaria planejar e desenvolver Políticas Públicas que ampliem a formação cultural, gere emprego e renda para trabalhadores da cultura de nossa cidade e promova maior identidade com nosso território e diversidade cultural.

A Secretaria é composta por:

• Departamento de Programação Cultural
• Departamento de Planejamento e Desenvolvimento de Políticas Culturais

ATENDIMENTO: Rua dos Pescadores, n°131, Centro – Peruíbe/SP

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão da Administração Municipal responsável pelo planejamento, elaboração, gerência e execução da política contábil e financeira da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. A pasta atua de forma normativa e fiscalizadora, assegurando o equilíbrio das contas e propiciando as condições necessárias para o atendimento às demandas de recursos públicos do Governo Municipal.

Entre suas principais competências estão:

• Elaborar, executar e acompanhar as peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA);
• Gerir a legislação contábil e financeira, integrando os sistemas administrativos do município;
• Supervisionar os investimentos públicos e a capacidade de endividamento do Município;
• Assessorar as demais unidades em assuntos contábeis e financeiros, além de promover a capacitação de recursos humanos nestas áreas.

A Secretaria está estruturada da seguinte forma (conforme Lei nº 4.602/2024):

• Departamento de Contabilidade
• Departamento de Finanças
• Departamento do Tesouro Municipal
• Departamento de Parcerias com o Terceiro Setor

ATENDIMENTO: Rua Nilo Soares Ferreira, nº 50, Centro – Peruíbe/SP.

De segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.