SERVIÇO
Termo de Recebimento Provisório
Categoria
Licitação
Unidade Responsável
- Nome: Departamento de obras
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Pessoa jurídica
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Telefone
Descrição
O Termo de Recebimento Provisório é o documento emitido pela Administração para registrar que o objeto contratado (obra, serviço ou fornecimento) foi entregue ou concluído, permitindo sua utilização, porém ainda sujeito à verificação detalhada posterior.
Esse recebimento ocorre de forma preliminar, atestando que o objeto está disponível, mas depende de inspeção mais aprofundada para confirmação definitiva.
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
- Comunicação formal da contratada ou do fiscal de que o objeto está concluído ou disponível para entrega;
- Disponibilização dos documentos previstos no contrato (relatórios, medições, notas fiscais, ART/RRT, quando aplicável).
Forma de Entrega
Após sua assinatura, será disponibilizado no portal do cidadão
Etapas do Serviço
- Solicitação do recebimento provisório pelo fiscal do contrato ou pela empresa contratada.
- Vistoria inicial para verificar a entrega, conclusão ou disponibilização do objeto contratado.
- Conferência preliminar do atendimento às especificações mínimas previstas no contrato.
- Elaboração do Termo de Recebimento Provisório pelo setor responsável.
- Assinatura do Termo pelas partes autorizadas.
- Disponibilização da via assinada à empresa contratada.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.