DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES

Documentos necessários:

1. Ficha de protocolização constando o(s) número do(s) processo(s) anterior (es).
2. Requerimento.
3. Procuração com firma reconhecida ou procuração e RG/CNH do proprietário.
4. Certidão de Registro de Imóveis com data de vencimento com menos de 180 dias.
5. ART ou RRT de demolição.
6. Memorial descritivo da demolição.
7. Termo de destinação dos resíduos.
8. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliário – CND com menos de 90 dias.
9. Projeto de demolição.
10. Projetos e alvarás anteriores.
11. Documento de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (DGRCC), contendo a previsão detalhada dos resíduos a serem gerados durante a execução dos serviços.

O alvará assinado ou a autorização para demolição serão disponibilizados no portal do cidadão

1. O requerente abre uma solicitação no portal do cidadão anexando os documentos necessários.
2. Os documentos anexados são conferidos e a solicitação é aceita.
3. É gerada a taxa Exp. Obras com base na metragem que será demolida
4. Requerente paga a taxa e anexa o comprovante no processo.
5. Processo é enviado para a Fiscalização para vistoria e informar se a demolição foi iniciada. (caso tenha sido iniciada sofrerá embargo até sair o alvará ou autorização.)
6. Processo passa pela análise de documentos.
7. Alvará ou a autorização são assinados e ficam disponíveis no portal do cidadão.
8. Processo é enviado novamente para a Fiscalização para verificar se foi demolido.
9. Quando for demolido o processo é enviado para o Cadastro Imobiliário para a atualização da metragem da construção.
10. Processo é arquivado.

Não informado.

Não informado.

O prazo passará a contar a partir do momento em que toda a documentação estiver devidamente regularizada e em conformidade