SERVIÇO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

• Ficha de protocolização. • Requerimento. • Procuração com firma reconhecida ou procuração e RG/CNH do proprietário. • Certidão de Registro de Imóveis com data de vencimento com menos de 180 dias. • ART ou RRT de execução/projeto. • Memorial descritivo da obra. • Memorial de cálculo. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliário – CND com menos de 90 dias. • Termo de resíduos. • Termo de medidas mitigatórias. • Projeto arquitetônico. • Caderneta de obras (Capa + Termo de abertura + Recibo + Uso Exclusivo D.O.S.M). • Projeto anterior aprovado e alvará de habite-se.

O Alvará e o Projeto Arquitetônico assinados serão disponibilizados no portal do cidadão.

• O requerente abre uma solicitação no portal do cidadão anexando os documentos necessários. • Os documentos anexados são conferidos e a solicitação é aceita. • É gerada a taxa Exp. Obras com base na metragem da ampliação. • Requerente paga a taxa e anexa o comprovante no processo. • Processo é enviado para a Fiscalização para vistoria e informar se a ampliação já foi iniciada. (caso tenha sido iniciada sofrerá embargo até sair o alvará.) • Processo passa pela análise para verificar se atende ao código de obras. • Alvará e projeto são assinados e ficam disponíveis no portal do cidadão. • Processo é arquivado

Lei 123/2008 e anexos.

Através do e ouve.

Não informado.