SERVIÇO
Autorização para cobertura provisória
Categoria
Autorização
Unidade Responsável
- Nome: Departamento de obras
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Telefone
Descrição
Autorização para cobertura provisória
Este processo é utilizado para colocação de cobertura provisória.
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
30 dias úteis
Documentos Requeridos
- Ficha de protocolização.
- Procuração com firma reconhecida ou procuração e RG/CNH do proprietário.
- Certidão de Registro de Imóveis com data de vencimento com menos de 180 dias.
- ART ou RRT de cobertura.
- Memorial descritivo da cobertura.
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliário – CND com menos de 90 dias.
- Projeto da cobertura.
- Alvará de Habite-se e projeto aprovado.
Forma de Entrega
A autorização assinada será disponibilizada no portal do cidadão.
Etapas do Serviço
- O requerente abre uma solicitação no portal do cidadão anexando os documentos necessários.
- Os documentos anexados são conferidos e a solicitação é aceita.
- Após o processo passa pela análise dos documentos e verificar se atende ao código de obras.
- A autorização é feita e assinada e fica disponível no portal do cidadão.
- Processo é arquivado.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
O prazo passará a contar a partir do momento em que toda a documentação estiver devidamente regularizada e em conformidade