SERVIÇO
Baixa de responsabilidade técnica
Categoria
Declaração
Unidade Responsável
- Nome: Departamento de obras
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Telefone
Descrição
Baixa de responsabilidade técnica.
Este processo quando o profissional deseja não ser mais responsável técnico pela obra de um projeto aprovado.
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
- Projeto e alvará anterior.
- Baixa da ART ou RRT do antigo profissional.
Forma de Entrega
Serviço interno.
Etapas do Serviço
- O requerente abre uma solicitação no portal do cidadão anexando os documentos necessários.
- Os documentos anexados são conferidos e a solicitação é aceita.
- O processo é enviado para a Fiscalização para a obra ser embargada por falta de profissional.
- O processo passa pela análise dos documentos.
- O projeto é assinado, ficando disponível no portal do cidadão.
- Processo é arquivado.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.