Categoria
Unidade Responsável
- Nome:
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Sim
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
Descrição
Certidões diversas - Este processo é utilizado para certidões de Unificação, Desmembramento e Folha Corrida.
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
15 dias corridos
Documentos Requeridos
• Ficha de protocolização; • Requerimento; • Procuração com firma reconhecida ou procuração e RG/CNH do proprietário; • Certidão de Registro de Imóveis com data de vencimento com menos de 180 dias; • ART ou RRT de desdobro/desmembramento; • Memorial descritivo (contendo medidas e confrontações); • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliário – CND com menos de 90 dias de todas as partes; • Projeto de Desdobro/Desmembramento, de Construção ou de Conservação, aprovados; • Alvará de Habite-se, Conservação Desmembramento ou Unificação; Após análise dos documentos, a guia de pagamento será enviada por e mail.
Forma de Entrega
A certidão será disponibilizada no portal do cidadão.
Etapas do Serviço
• O requerente abre uma solicitação no portal do cidadão anexando os documentos necessários. • Os documentos anexados são conferidos e a solicitação é aceita. • É gerada a taxa Exp. Obras para certidão. • Requerente paga a taxa e anexa o comprovante no processo. • Após o processo passa pela análise dos documentos. • A certidão é feita e assinada, ficando disponível no portal do cidadão. • Processo é arquivado.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
O prazo mencionado terá início após o processamento do pagamento da taxa.