DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES

1. Ficha de protocolização.
2. Requerimento.
3. Procuração com firma reconhecida ou procuração e RG/CNH do proprietário.
4. Certidão de Registro de Imóveis com data de vencimento com menos de 180 dias.
5. ART ou RRT de desdobro/desmembramento.
6. Memorial descritivo do desdobro (contendo medidas e confrontações).
7. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliário – CND com menos de 90 dias.
8. Projeto de Desdobro/Desmembramento.

O alvará e o projeto de desmembramento assinados serão disponibilizados no portal do cidadão.

1. O requerente abre uma solicitação no portal do cidadão anexando os documentos necessários.
2. Os documentos anexados são conferidos e a solicitação é aceita.
3. É gerada a taxa Exp. Obras com base na metragem do lote.
4. Requerente paga a taxa e anexa o comprovante no processo.
5. Processo é enviado para a topografia conferir as informações do memorial e do projeto.
6. Após o processo passa pela análise dos documentos.
7. Alvará e o projeto de desmembramento são assinados e ficam disponíveis no portal do cidadão.
8. Processo é enviado Fiscalização preencher a FACAP, com base nas informações do projeto.
9. O processo é enviado para o Cadastro Imobiliário, onde ocorre efetivamente o desmembramento ou unificação, para gerar as novas inscrições municipais.
10. Processo é arquivado.

Não informado.

Não informado.

O prazo passará a contar a partir do momento em que toda a documentação estiver devidamente regularizada e em conformidade.