SERVIÇO
LOTEAMENTOS | Demais solicitações para novos loteamentos
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: Sec. Planejamento / Depto. Desenvolvimento Territorial
  • Sigla: SMP/DDT
  • Contato:
Público Alvo

Pessoa jurídica

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Não

Canais de Atendimento
  • Protocolo Web
Descrição

Requisições referentes a aprovação de LOTEAMENTOS não especificadas em outros assuntos. Informar a solicitação pretendida e a qual loteamento se refere no campo complemento, anexando os documentos necessários para a análise.

Tempo de Espera

5 dias úteis

Prazo de Conclusão

60 dias corridos

Documentos Requeridos

Obrigatório anexar contrato social que comprove a condição de loteador/parcelador, anexando também ofício especificando o local e o assunto pretendido.

Forma de Entrega

DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO da solicitação, com expedição do respectivo documento ou justificativa por email do requerente.

Etapas do Serviço

1) O requerente deve consultar previamente se sua solicitação não se enquadra em outros assuntos específicos do grupo LOTEAMENTO, condição na qual esse requerimento será negado; 2) O requerente deve abrir Solicitação Online pelo Portal do Cidadão com o assunto "LOTEAMENTOS | Demais solicitações para novos loteamentos", anexando o contrato social do empreendedor e ofício detalhando o requerido; 3) A solicitação será avaliada pelos órgãos competentes da administração sendo emitido o DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO para o email do requerente conforme parecer interno.

Legislação

Lei Federal 6.766/79; Lei Municipal 733/79; Plano Diretor municipal (Lei Complementar 100/07)

Manifestação

Ouvidoria Municipal

Informações Adicionais

Serviços relacionados à implantação de novos LOTEAMENTOS, não especificados em outros assuntos do grupo. NÃO ABRANGE pedidos de informações sobre loteamentos implantados. Para plantas de loteamentos aprovados, consulte "Planos e Mapas" no site da Prefeitura.