Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Departamento de Agricultura
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Presencial
- Telefone
Descrição
O serviço de Licença de Funcionamento para a Feira Livre do Produtor Rural tem como objetivo apoiar a comercialização de produtos agropecuários e artesanais produzidos pelo próprio produtor rural. As pessoas interessadas em comercializar nas Feiras Livres do Produtor Rural do Município os produtores rurais e interessados na área de alimentação devem estar previamente autorizadas pelo Departamento Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município - CCM e que obtiverem as respectivas Licenças de Funcionamento
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Os requerimentos para a Licença de Funcionamento para a Feira Livre do Produtor Rural são:
I - original e cópia de Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - original e cópia de Declaração de Produtor Rural, se for o caso, expedida pela Casa da Agricultura de Peruíbe ou adjacências;
III - original e cópia de Carteira de Manipulação de Alimentos, expedida por qualquer órgão público da área de Saúde; e
IV - 2 (duas) fotos 3x4, originais e recentes.
Parágrafo único. No requerimento, o interessado deverá especificar os produtos que pretende comercializar, e os originais dos documentos serão devolvidos após conferência, exceto as fotos.
Forma de Entrega
Portal do Cidadão
Etapas do Serviço
- Fazer a solicitação da licença de funcionamento no Portal do Cidadão;
- Será feito uma avaliação dos documentos. Caso tenham documentos faltantes será feito uma pendência no protocolo;
- Todos os procedimentos feitos e necessários serão comunicados via digital para o requerente;
- Após todos os procedimentos serem feitos de acordo com o Decreto Municipal nº2.258/2003 será emitida a Licença de Funcionamento para a Feira Livre do Produtor Rural
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.