Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Departamneto de Meio Ambiente
- Sigla: DMA
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Presencial
- Telefone
Descrição
O serviço de poda e corte de árvores tem como objetivo garantir a segurança da população, a preservação ambiental e a manutenção da arborização urbana. As atividades são realizadas conforme Lei 2.987/2009, priorizando a saúde das árvores e o equilíbrio do ecossistema local.
- Poda de manutenção: remoção de galhos secos, doentes ou que interfiram na iluminação pública, na passagem de pedestres, na sinalização viária ou em edificações.
- Poda de adequação: ajustes necessários para evitar riscos à rede elétrica ou danos estruturais.
- Poda de formação: realizada para orientar o crescimento saudável da árvore.
- Corte ou supressão de árvore: autorizado somente em casos de risco iminente, comprometimento irreversível da árvore, casos de construções, projetos de interesse público.
O serviço em área pública só poderá ser executado por profissionais cadastrados na prefeitura ou através de taxa pública (serviço executado pela secretaria de obras), em área particular poderá ser feita por outros profissionais. O atendimento deve ser solicitado pelos munícipes por meio dos canais oficiais da Prefeitura, que através da sua equipe técnica fará a vistoria e autorização prévia.
O compromisso do serviço é promover um ambiente urbano mais seguro, saudável e sustentável para os moradores de Peruíbe.
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Os requerimentos de autorização para corte de árvore deverão ser anexados em processo, devendo a solicitação ser instruída com os seguintes documentos:
I - cópia do título de propriedade;
II - cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
III - Cópia do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, em caso de pessoa jurídica, do proprietário ou representante legal;
IV - Apresentação da ata de eleição do síndico e da assembleia que deliberou sobre o assunto, contendo a concordância da maioria absoluta dos condôminos, ou abaixo-assinado, também com a maioria dos condôminos concordando com o corte solicitado, no caso de árvores localizadas em condomínios;
V - No caso de construção civil deverá o solicitante apresentar, estudo ou projeto definitivo de ocupação do terreno e planta com a locação das árvores de diâmetro igual ou superior a 0,15 m (quinze centímetros) a altura de 1,30 m (um metro e trinta centímetros) a partir da base da árvore, para serem analisados.
Forma de Entrega
Protocolo feito através do Portal do Cidadão
Etapas do Serviço
- Fazer o Pedido da poda/corte do exemplar arbóreo no Portal do Cidadão
- Será feito uma avaliação dos documentos, estando tudo anexado segue para a área de distribuição, caso tenham documentes faltantes será feito uma pendência no protocolo
- Os pedidos de poda/corte serão distribuídos para os técnicos responsáveis que farão vistoria e análise técnica para liberação do serviço
- Todos os procedimentos feitos e necessários serão comunicados via digital para o requerente
- Após todos os procedimentos serem feitos os técnicos emitirão as autorizações.
Legislação
LEI 2987/2009, ART. 12
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.