Categoria
Unidade Responsável
- Nome:
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Pessoa física
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
Não informado.
Descrição
Tempo de Espera
30 minutos
Prazo de Conclusão
2 horas
Documentos Requeridos
Necessário possuir renda per capita da família inferior a um quarto do salário mínimo vigente (caracterização da situação de pobreza e extrema pobreza). FICHA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E FICHA DE PROTOCOLO GERAL, Certidão de óbito da pessoa falecida, Documentos de identificação do familiar requerente (RG e CPF), Apresentação de comprovante de cadastro (NIS) no Cadastro único dos Programas Sociais do Governo Federal da pessoa falecida e do familiar requerente, Comprovante de rendimentos e carteira de trabalho dos familiares e da pessoa falecida.
Forma de Entrega
Não informado.
Etapas do Serviço
Não informado.
Legislação
Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS); Lei Federal nº 13.460/2017 (Carta de Serviços ao Usuário); Lei Municipal nº 4.576/2024 (regulamentada pelo Decreto nº 6.555/2025).
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.