Pessoa jurídica
Não
Não
Documentação de chamamento público
Não informado.
Não informado.
Apresentar documentação mencionada no Edital de Chamamento Público e Decreto Municipal 5.001/2020
Não informado.
Não informado.
Lei 13.019/2014 e Decreto 5001/2020
Conforme o edital
Não informado.