NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Documentação necessária para formalização:

1. Requerimento formal de interesse em trabalho voluntário;
2. Cópia do Documento de Identidade (RG);
3. Cópia do CPF;
4. Comprovante de residência atualizado;
5. Curriculum Vitae atualizado;
6. Declaração de não vinculo empregatício;
7. Atestado de Antecedentes Criminais;
8. ​​2 fotos 3x4 recentes;
9. Para atividades específicas: comprovação de qualificação profissional.

O serviço é realizado de forma presencial mediante agendamento prévio, ou online, pelo Portal do Cidadão.

1. Setor Responsável: Núcleo de Planejamento, Modernização e Gestão Estratégica.
2. Local de Atendimento: Rua Francisco Moratori, 146, Centro.
3. Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h.
4. Agendamento: sme@educa.peruibe.sp.gov.br
5. Online: Pelo Portal do Cidadão, no endereço eletrônico: https://www.peruibe.sp.gov.br/

O processo segue, de modo geral, as seguintes etapas:

1. Cadastro Inicial:
2. O interessado comparece ao setor responsável com a documentação exigida;
3. Preenchimento de formulário de manifestação de interesse.
4. Análise de Perfil:
5. Triagem das habilidades e disponibilidade do voluntário;
6. Verificação da documentação apresentada.
7. Entrevista e Seleção:
8. Entrevista para definição da adequação do perfil às necessidades da rede;
9. Definição da unidade escolar e atividade a ser desenvolvida.
10. Elaboração do Termo:
11. Redação do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário específico;
12. Definição clara das atividades, carga horária e período de atuação.
13. Assinatura do Termo:
14. Assinatura pelo voluntário e representante legal da Secretaria;
15. Registro no sistema de voluntariado municipal.
16. Capacitação Inicial:
17. Orientação sobre normas, rotinas e procedimentos da unidade escolar;
18. Apresentação à equipe e ambiente de trabalho.

O serviço é respaldado pela seguinte legislação:

1. Lei Federal nº 9.608/1998 (Lei do Voluntariado): Define o serviço voluntário.
2. Lei Federal nº 13.204/2015: Altera a Lei do Voluntariado.
3. Decreto Municipal nº 5.001/2020: Regulamenta as normas gerais para as parcerias voluntárias.

O usuário pode apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre o serviço prestado pelos seguintes meios:

1. Ouvidoria Geral do Município:
2. Telefone: (13) 3451-1087
3. E-mail: ouvidoriaprefeituradeperuibe@gmail.com
4. Formulário Eletrônico: Através do site oficial do Município de Peruíbe, na aba "Ouvidoria/SIC"
5. Protocolo Geral da Prefeitura:
6. Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro
7. Secretaria Municipal de Educação:
8. Endereço: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
9. Telefone: (13) 3453-7800
10. E-mail: sme@educa.peruibe.sp.gov.br

1. Duração: O Termo de Voluntariado tem validade determinada, podendo ser renovado.
2. Deveres: Assiduidade, sigilo e compromisso com as atividades desenvolvidas.
3. Jornada: Definida no termo de adesão, conforme disponibilidade do voluntário.
4. Rescisão: O termo pode ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes.
5. Áreas de Atuação: Apoio pedagógico, biblioteca, atividades esportivas, culturais, recreativas e administrativas.
6. Certificação: Emissão de certificado de voluntariado ao término do período de atuação.