NÚCLEO DE SUPERVISÃO E LEGISLAÇÃO

Formulário de solicitação; Carteira de Identidade (RG) e CPF do solicitante; Documentos do ex-aluno (RG, Certidão de Nascimento); Informações que auxiliem a busca (nome completo, nome dos pais, período de estudo, ano de conclusão).

A solicitação deverá ser realizada de forma presencial.

1. Setor Responsável: Núcleo de Supervisão e Legislação
2. Local de Atendimento: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro.
3. Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta, das 8h às 16h.

O processo segue, de modo geral, as seguintes etapas:

1. Solicitação e Agendamento:
2. O interessado entra em contato com o setor responsável para verificar a necessidade de agendamento e orientações sobre documentação necessária.
3. Protocolo do Requerimento:
4. No dia agendado, o solicitante comparece ao setor com documento de identificação e preenche um requerimento específico informando:
5. Nome completo do ex-aluno (bem como nomes alternativos, se houver);
6. Nome dos pais;
7. Período aproximado de estudos;
8. Nome da escola inativa;
9. Série/ano cursado;
10. Finalidade da solicitação.
11. Busca e Localização:
12. O servidor responsável realiza a pesquisa nos arquivos físicos e sistemas para localizar a documentação solicitada. Este processo pode demandar prazo variável dependendo da complexidade da busca.
13. Análise e Tratamento:
14. Uma vez localizado o documento, é verificado seu estado de conservação e é preparada a via a ser fornecida (cópia autenticada, certidão ou declaração baseada no documento original).
15. Emissão e Entrega:
16. O documento é emitido e disponibilizado para retirada pelo solicitante.
17. Arquivo:
18. Os documentos originais são devolvidos ao arquivo permanente, mantendo a guarda e preservação do acervo histórico.

O serviço é regido pela seguinte legislação:

1. Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB): Assegura a expedição de documentação escolar.
2. Lei Federal nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos): Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e documentos.

O usuário pode apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre o serviço prestado pelos seguintes meios:

1. Ouvidoria Geral do Município:
2. Telefone: (13) 3451-1087
3. E-mail: ouvidoriaprefeituradeperuibe@gmail.com
4. Formulário Eletrônico: Através do site oficial do Município de Peruíbe, na aba "Ouvidoria/SIC"
5. Protocolo Geral da Prefeitura:
6. Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro
7. Secretaria Municipal de Educação:
8. Endereço: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
9. Telefone: (13) 3453-7800
10. E-mail: sme@educa.peruibe.sp.gov.br

1. Prazo para Localização: A localização e emissão dos documentos não são realizadas no ato, podendo variar de 15 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade da pesquisa e do estado de organização do acervo.
2. Documentação do Solicitante: É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto (RG, CNH ou CTPS).
3. Gratuidade/Taxas: O serviço de pesquisa é gratuito. A emissão do documento também é gratuita.
4. Documentação Inexistente: Caso os documentos não sejam localizados, será emitida uma declaração formal atestando a inexistência dos registros solicitados.
5. Estado dos Documentos: Alguns documentos históricos podem apresentar deterioração natural, o que pode dificultar ou impossibilitar a leitura integral. Nesses casos, será fornecido o documento no estado em que se encontra.
6. Procuração: Caso o solicitante não seja o ex-aluno, será necessária procuração pública ou documento que comprove o vínculo familiar/legal.