NÚCLEO DE SUPERVISÃO E LEGISLAÇÃO

Documentação variável conforme a natureza da demanda:

1. Para orientações gerais: Documento de identificação.
2. Para consultas específicas: Documentos relacionados à consulta (histórico escolar, projetos pedagógicos, regimentos).
3. Para encaminhamento de casos: Relatórios, registros escolares e documentação comprobatória do caso.
4. Para profissionais da rede: Documento de identificação funcional.

O atendimento é realizado de forma presencial, telefônica e por e-mail, com horários específicos para o plantão.

1. Setor Responsável: Núcleo de Supervisão e Legislação.
2. Local de Atendimento: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
3. Horário do Plantão: de Segunda e Sexta-Feira, das 8h às 17h
4. Telefone: (13) 3453-7800
5. E-mail: nucleo.supervisao@educa.peruibe.sp.gov.br

O processo segue, de modo geral, as seguintes etapas:

1. Recepção e Triagem:
2. Identificação do solicitante e natureza da demanda.
3. Encaminhamento para o supervisor de ensino responsável pela área específica.
4. Análise da Demanda:
5. Estudo do caso apresentado com base na legislação e normas educacionais.
6. Verificação de documentação quando necessária.
7. Orientação Técnica:
8. Prestação de orientações claras e fundamentadas legalmente.
9. Esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos pedagógicos.
10. Encaminhamentos:
11. Quando necessário, direcionamento para outros setores especializados.
12. Agendamento de visitas técnicas às unidades escolares.
13. Registro do Atendimento:
14. Registro sistemático das demandas para acompanhamento e estatísticas.
15. Acompanhamento:
16. Monitoramento dos casos que necessitam de follow-up.
17. Retorno aos solicitantes quando houver desdobramentos.

O serviço é respaldado pela seguinte legislação:

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996: Define as competências dos sistemas de ensino.
2. Lei Municipal nº 9.394/1996: Cria o Sistema Municipal de Ensino de Peruíbe e dá outras providências.
3. Regimento Comum das Escolas Municipais: Estabelece normas pedagógicas e administrativas.
4. Lei nº4.602/2024: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

O usuário pode apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre o serviço prestado pelos seguintes meios:

1. Ouvidoria Geral do Município:
2. Telefone: (13) 3451-1087
3. E-mail: ouvidoriaprefeituradeperuibe@gmail.com
4. Formulário Eletrônico: Através do site oficial do Município de Peruíbe, na aba "Ouvidoria/SIC"
5. Protocolo Geral da Prefeitura:
6. Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro
7. Secretaria Municipal de Educação:
8. Endereço: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
9. Telefone: (13) 3453-7800
10. E-mail: sme@educa.peruibe.sp.gov.br

1. Áreas de Atuação: Currículo, avaliação, recuperação de estudos, adaptações curriculares, gestão escolar, documentação escolar, estágios supervisionados.
2. Confidencialidade: Todos os atendimentos são tratados com sigilo profissional.
3. Prazo de Resposta: Orientações simples são fornecidas no ato; casos complexos podem demandar análise.
4. Visitas Técnicas: Podem ser agendadas para acompanhamento específico nas unidades escolares.
5. Capacitações: A Supervisão de Ensino organiza formações continuadas para os profissionais da rede.
6. Plantão nas Escolas: Supervisores realizam atendimentos periódicos nas unidades escolares conforme calendário estabelecido.
7. Agendamento: Recomenda-se agendamento prévio para assuntos complexos que demandem análise documental aprofundada.