NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À EDUCAÇÃO BÁSICA

Documentação necessária para efetivação da matrícula:

1. Documento de Identidade oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
2. CPF do candidato;
3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Comprovante de residência atualizado;
5. Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade da escola anterior;
6. Para menores de 18 anos: Documento de identificação e CPF do responsável legal;
7. 1 foto 3x4 recente.

A matrícula é realizada de forma presencial nas unidades escolares que ofertam a modalidade EJA.

1. Locais de Atendimento: Unidades escolares da Rede Municipal que oferecem EJA.
2. Setor Responsável: Secretaria das escolas com oferta de EJA.
3. Horário de Atendimento: Conforme horário estabelecido por cada unidade escolar, geralmente no período noturno para atendimento aos estudantes trabalhadores.
4. Período de Matrícula: Início do ano letivo.

O processo segue, de modo geral, as seguintes etapas:

1. Procura pela Unidade de Ensino:
2. O interessado comparece a uma unidade escolar que oferte EJA para obter informações sobre vagas e documentação necessária.
3. Avaliação de Histórico Escolar:
4. Análise do histórico escolar ou declaração de escolaridade para definição do nível de ingresso (Etapa I - Anos Iniciais ou Etapa II - Anos Finais).
5. Preenchimento do Formulário de Matrícula:
6. Preenchimento do requerimento de matrícula com todos os dados pessoais e escolares.
7. Entrega da Documentação:
8. Apresentação de toda a documentação exigida para validação.
9. Formalização da Matrícula:
10. Assinatura do Termo de Matrícula e do Regimento Escolar.
11. Acolhimento e Nivelamento:
12. Participação em atividades de acolhimento e avaliação diagnóstica para adequação do plano de ensino às necessidades dos estudantes.
13. Início das Aulas:
14. Integração nas turmas conforme calendário letivo da EJA.

A EJA é respaldada pela seguinte legislação:

1. Constituição Federal de 1988 (Art. 208, I): Garante ensino fundamental obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996 (Art. 37 e 38): Define as diretrizes da Educação de Jovens e Adultos.
3. Resolução CNE/CEB nº 1/2000: Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA.

O usuário pode apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre o serviço prestado pelos seguintes meios:

1. Ouvidoria Geral do Município:
2. Telefone: (13) 3451-1087
3. E-mail: ouvidoriaprefeituradeperuibe@gmail.com
4. Formulário Eletrônico: Através do site oficial do Município de Peruíbe, na aba "Ouvidoria/SIC"
5. Protocolo Geral da Prefeitura:
6. Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro
7. Secretaria Municipal de Educação:
8. Endereço: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
9. Telefone: (13) 3453-7800
10. E-mail: sme@educa.peruibe.sp.gov.br

1. Público-Alvo:
2. Ensino Fundamental - Anos Iniciais: 16 anos completos.
3. Etapas do Curso:
4. Termo I: Alfabetização.
5. Termo II: Letramento.
6. Flexibilidade: A EJA considera os conhecimentos prévios e a experiência de vida dos estudantes.
7. Material Didático: Fornecimento gratuito de material escolar específico para a EJA.
8. Certificação: Ao concluir o Ensino Fundamental na EJA, o aluno recebe certificado com validade nacional.
9. Avaliação: Processo avaliativo contínuo e cumulativo, com aproveitamento de estudos anteriores.
10. Vagas: Oferta condicionada à formação de turmas e disponibilidade de professores.