NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1. Requerimento formal dirigido ao Diretor da Unidade Escolar;
2. Projeto detalhado da atividade a ser realizada;
3. Cronograma de utilização dos espaços;
4. Documentação da entidade solicitante (estatuto, CNPJ, ata de eleição);
5. Lista de participantes e responsáveis;
6. Comprovante de seguro de responsabilidade civil (quando aplicável);
7. Declaração de ciência e anuência das normas de utilização.

O serviço é realizado de forma presencial na unidade escolar desejada, ou online no Portal do Cidadão.

1. Local de Atendimento: Diretoria da unidade escolar onde se localiza o espaço desejado.
2. Online: Pelo Portal do Cidadão, no endereço eletrônico: https://www.peruibe.sp.gov.br/
3. Setor Responsável: Direção da Escola / Secretaria da Unidade.
4. Horário de Atendimento: Conforme horário administrativo de cada unidade escolar.
5. Análise Superior: Núcleo de Planejamento, Modernização e Gestão Estratégica / Secretaria Municipal de Educação (para casos específicos).

O processo segue, de modo geral, as seguintes etapas:

1. Solicitação Inicial:
2. O interessado comparece à direção da escola com a documentação necessária;
3. Preenchimento de formulário específico de solicitação.
4. Análise da Compatibilidade:
5. Verificação da disponibilidade do espaço solicitado;
6. Análise da compatibilidade da atividade com a finalidade educacional do espaço.
7. Avaliação de Documentação:
8. Verificação da regularidade da documentação apresentada;
9. Análise do projeto e cronograma propostos.
10. Aprovação da Direção:
11. Parecer da direção sobre a conveniência da autorização;
12. Definição de condições específicas de uso.
13. Formalização do Termo:
14. Assinatura do Termo de Autorização de Uso;
15. Estabelecimento de regras, prazos e responsabilidades.
16. Acompanhamento:
17. Monitoramento do uso do espaço;
18. Verificação do cumprimento das normas estabelecidas.

O serviço é respaldado pela seguinte legislação:

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/1996 (Art. 12): Define a autonomia das unidades escolares.
2. Lei Orgânica do Município de Peruíbe: Dispõe sobre a gestão dos bens públicos municipais.
3. Regimento Comum das Escolas Municipais: Estabelece normas específicas para uso dos espaços escolares.

O usuário pode apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre o serviço prestado pelos seguintes meios:

1. Ouvidoria Geral do Município:
2. Telefone: (13) 3451-1087
3. E-mail: ouvidoriaprefeituradeperuibe@gmail.com
4. Formulário Eletrônico: Através do site oficial do Município de Peruíbe, na aba "Ouvidoria/SIC"
5. Protocolo Geral da Prefeitura:
6. Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro
7. Secretaria Municipal de Educação:
8. Endereço: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
9. Telefone: (13) 3453-7800
10. E-mail: sme@educa.peruibe.sp.gov.br

1. Prioridade de Uso: Atividades relacionadas à comunidade escolar têm prioridade.
2. Horários Permitidos: Fora do horário regular de aulas (manhã, tarde e noite) e finais de semana.
3. Proibições: Não são permitidas atividades com fins lucrativos.
4. Taxas: Uso gratuito para entidades sem fins lucrativos.
5. Responsabilidade: O solicitante é integralmente responsável pela conservação e limpeza dos espaços.
6. Prazo para Análise: Até 15 dias úteis para análise do pedido.
7. Vedação: Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas.
8. Danos: O usuário responde civilmente por quaisquer danos causados ao patrimônio público.