NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO À EDUCAÇÃO BÁSICA

Para Transferência de Saída (aluno que está saindo):

1. Documento de identificação do responsável legal;
2. Comprovante de matrícula da nova escola.

Para Transferência de Entrada (aluno que está chegando):

1. Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento do aluno;
2. CPF do aluno (se possuir);
3. Histórico Escolar ou Declaração de Transferência da escola anterior;
4. Cartão de Vacinação atualizado (Educação Infantil);
5. Comprovante de residência atualizado;
6. Documento de Identidade e CPF do responsável legal;
7. 1 foto 3x4 recente do aluno.

O serviço é realizado de forma presencial na unidade escolar de origem ou destino.

1. Local de Atendimento:
2. Transferência de Saída: Na escola de origem do aluno.
3. Transferência de Entrada: Na escola de destino (nova unidade escolar).
4. Horário de Atendimento: Conforme horário de funcionamento de cada unidade escolar.
5. Setor Responsável: Secretaria da unidade escolar.

Para TRANSFERÊNCIA DE SAÍDA:

1. Solicitação do Responsável: Comparecimento à secretaria da escola atual.
2. Preenchimento de Formulário: Requerimento de transferência.
3. Verificação de Pendências: Conferência de documentos pendentes.
4. Emissão de Documentação: Histórico escolar e guia de transferência.
5. Baixa no Sistema: Cancelamento da matrícula no sistema municipal.

Para TRANSFERÊNCIA DE ENTRADA:

1. Procura por Vaga: Verificação de disponibilidade na nova escola.
2. Apresentação de Documentos: Entrega de toda documentação exigida.
3. Análise do Histórico Escolar: Verificação de regularidade e adequação de série/ano.
4. Efetivação da Matrícula: Registro no sistema municipal de ensino.
5. Integração: Apresentação da escola ao aluno e responsáveis.

O serviço é respaldado pela seguinte legislação:

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/1996: Garante o direito à transferência e continuidade de estudos
2. Resolução CNE/CEB nº 1/2000: Estabelece normas para funcionamento da educação básica
3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990: Assegura o direito à educação
4. Regimento Comum das Escolas Municipais de Peruíbe: Define normas internas para transferências

O usuário pode apresentar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre o serviço prestado pelos seguintes meios:

1. Ouvidoria Geral do Município:
2. Telefone: (13) 3451-1087
3. E-mail: ouvidoriaprefeituradeperuibe@gmail.com
4. Formulário Eletrônico: Através do site oficial do Município de Peruíbe, na aba "Ouvidoria/SIC"
5. Protocolo Geral da Prefeitura:
6. Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Centro
7. Secretaria Municipal de Educação:
8. Endereço: Rua Francisco Moratori, 146 - Centro
9. Telefone: (13) 3453-7800
10. E-mail: sme@educa.peruibe.sp.gov.br

1. Prazos: Transferências podem ser solicitadas durante todo o ano letivo.
2. Vagas: Sujeitas à disponibilidade na unidade escolar de destino.
3. Prioridade: Moradores da área de abrangência da escola têm prioridade.
4. Documentação Incompleta: A transferência pode ser condicionada à regularização da documentação.
5. Transferência entre Redes: Processo similar para transferências entre redes municipal, estadual e particular.
6. Prazo para Entrega de Documentos: A escola de origem tem até 10 dias úteis para emitir a documentação de transferência
7. Recursos: Em caso de negativa de vaga, o responsável pode recorrer à Secretaria Municipal de Educação.