Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria da Fazenda
- Sigla: SEFAZ
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Protocolo Web
Descrição
Devolução de valor pago Mobiliário (ISS)
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Documentos pessoais Comprovante de endereço Espelho do IPTU Comprovante de pagamento Pedido com a justificativa para devolução
Forma de Entrega
Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :
https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/
Etapas do Serviço
1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.
2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.
3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.