Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria da Fazenda
- Sigla: SEFAZ
- Contato:
Público Alvo
Pessoa jurídica
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Protocolo Web
Descrição
Imunidade tributária mobiliária (ISS)
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Documentos pessoais do responsável, Ata da constituição e da ultima diretoria, Estatuto social , Edital de convocação.
Forma de Entrega
Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :
https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/
Etapas do Serviço
1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.
2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.
3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.