SERVIÇO
Anistia tributária
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: Secretaria da Fazenda
  • Sigla: SEFAZ
  • Contato:
Público Alvo

Todos

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Não

Canais de Atendimento
  • Protocolo Web
Descrição

Anistia tributária

Tempo de Espera

Não informado.

Prazo de Conclusão

Não informado.


Documentos Requeridos

Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) ou Documentos que comprovem a abertura da Empresa (Pessoa Jurídica).


Forma de Entrega

Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :


https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/



Etapas do Serviço

1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.

2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.

3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.


Legislação

Não informado.


Manifestação

Não informado.