Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria da Fazenda
- Sigla: SEFAZ
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Protocolo Web
Descrição
Isenção de ITBI
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Documentos solicitados
Contrato Social ( com alteraççoes)
CNPJ
Documentos pessoais dos sócios
Matrícula(s) do(s) imóvel(eis) a ser(em) incorporado(s)
e balancete dos últimos 02(dois) anos da empresa.
Forma de Entrega
Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :
https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/
Etapas do Serviço
1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.
2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.
3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.