Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria da Fazenda
- Sigla: SEFAZ
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Protocolo Web
Descrição
Redução de IPTU – IPVA
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Descrever a justificativa do pedido. Anexar: Documento pessoal do requerente; comprovante de endereço atualizado; cópia do documento que comprove a transferência do veículo para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Peruíbe; cópia da guia de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o município de Peruíbe; no caso de locação, apresentação do contrato de aluguel com cláusula que estipule o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo locatário; comprovante de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do imóvel que receberá a concessão do beneficio fiscal; Certidão expedida pela Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Peruíbe ou qualquer outro documento que comprove que o veículo não esteve licenciado nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de desconto na Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Peruíbe; Procuração reconhecida firma (em caso de acompanhamento com terceiros)
Forma de Entrega
Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :
https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/
Etapas do Serviço
1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.
2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.
3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.