Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria da Fazenda
- Sigla: SEFAZ
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Protocolo Web
Descrição
Remissão de tributos para imóveis em APP
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Descrever o motivo da solicitação. Anexar: Documento pessoal Comprovante de endereço Espelho do IPTU Anexar comprovação de propriedade(Matricula do imóvel) Laudos técnico de caracterização do imóvel ou parte dele, definindo o percentual de área de preservação permanente APP Planta georreferenciada com a delimitação o imóvel e área de preservação permanente APP. Anotação de responsabilidade técnica (ART) recolhida por profissional devidamente habilitado junto ao respectivo concelho de classe.
Forma de Entrega
Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :
https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/
Etapas do Serviço
1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.
2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.
3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.
Legislação
Não informado.
Manifestação
Não informado.