Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria da Fazenda
- Sigla: SEFAZ
- Contato:
Público Alvo
Pessoa física
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Protocolo Web
Descrição
Redução de IPTU – Aposentados
Tempo de Espera
Não informado.
Prazo de Conclusão
Não informado.
Documentos Requeridos
Relação de Documentos para a solicitação: • Contrato de aluguel (para imóvel alugado). • Escritura, registro ou contrato particular de compra e venda. • Comprovante de residência (conta de luz ou água) • Comprovante de Imposto Predial I.P.T.U. (espelho com dados do imóvel). • Extrato do pagamento atualizado do benefício. • Documento de Identificação (RG, CPF e correlatos) • Certidão de óbito (no caso de proprietário falecido). • Declaração do Imposto de Renda (caso declare) • Declaração de bens e renda. • Caso seja isento, declaração de próprio punho de que é isento de declaração do imposto de renda • Declaração de próprio punho de que é possuidor de um único imóvel no país. • Declaração de próprio punho (com firma reconhecida) de que não possui outra fonte de Renda • caso o cônjuge possua renda mensal, comprovante de recebimentos deste.
Forma de Entrega
Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :
https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/
Etapas do Serviço
1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.
2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.
3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.
Legislação
LEI 3.529/2017
https://leismunicipais.com.br/a/sp/p/peruibe/lei-ordinaria/2017/353/3529/lei-ordinaria-n-3529-2017-altera-os-artigos-1-e-2-da-lei-n-1665-de-01-de-abril-de-1996-que-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-do-imposto-predial-e-da-providencias-correlatas
Manifestação
Não informado.