SERVIÇO
Autorização para evento na praia
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria de Turismo
- Sigla: SETUR
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Sim
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Protocolo Web
Descrição
Autorização para evento na praia
Tempo de Espera
20 dias úteis
Prazo de Conclusão
20 dias úteis
Documentos Requeridos
Ofício indicando dia, hora e local, documento de identificação pessoal RG ou CPF, e comprovante de endereço.
Forma de Entrega
Protocolo Web
Etapas do Serviço
Solicitação de protocolo>aceite da solicitação>verificação dos documentos>encaminhamento para contrapartida do fundo social de solidariedade>devolutiva do fundo social de solidariedade>emissão do ofício de autorização.
Legislação
DECRETO Nº 5.934, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Manifestação
Protocolo Web
Informações Adicionais
Não informado.