SERVIÇO
Extinção de créditos tributários prescritos
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: Secretaria da Fazenda
  • Sigla: SEFAZ
  • Contato:
Público Alvo

Todos

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Não

Canais de Atendimento
  • Protocolo Web
Descrição

Extinção de créditos tributários prescritos

Tempo de Espera

5 dias úteis

Prazo de Conclusão

30 dias úteis

Documentos Requeridos

Descrever a justificativa do pedido. Anexar: Documento pessoal do requerente; comprovante de endereço atualizado; Procuração reconhecida firma (em caso de acompanhamento com terceiros)

Forma de Entrega

Através do Protocolo Digital acessado via Portal Cidadão :


https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/

Etapas do Serviço

1- Abrir Solicitação online no Portal Cidadão : https://portalcidadao.peruibe.sp.gov.br/ - isso irá criar a solicitação online com uma numeração.

2- Acompanhar via email os procedimentos, transformação em protocolo digital - que será gerada outra numeração, agora do protocolo digital.

3- Receber a entrega do Serviço via Protocolo Digital.

Legislação

LEI Nº 988, DE 27 DE JUNHO DE 1.985

Manifestação

Não informado.

Informações Adicionais

https://drive.google.com/file/d/1zS0JZ8-K2hky7LQmdK1lpD_3E1SFucg3/view?usp=sharing