SERVIÇO
Cadastro e atualização de carteira municipal de transporte
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
- Nome: : Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
- Sigla:
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Sim
Canais de Atendimento
- Presencial
- Telefone
Descrição
Cadastro e atualização de carteira de municipal de transporte.
Tempo de Espera
20 minutos
Prazo de Conclusão
30 minutos
Documentos Requeridos
RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico atualizado (06 meses).
Forma de Entrega
presencial
Etapas do Serviço
Recolhimento da documentação, preenchimento de formulário e a agendamento do atendimento na rodoviária
Legislação
Lei 13.146/2015 e Lei municipal 4.263/2023
Manifestação
Não informado.
Informações Adicionais
Não informado.