SERVIÇO
Cadastro e atualização de carteira intermunicipal de transporte (Passe livre)
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
  • Sigla:
  • Contato:
Público Alvo

Todos

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Sim

Canais de Atendimento
  • Presencial
Descrição

Atendimento na solicitação do passe livre

Tempo de Espera

25 minutos

Prazo de Conclusão

30 minutos

Documentos Requeridos

CPF, senha do gov.

Forma de Entrega

presencial

Etapas do Serviço

O beneficiário possui a senha gov e CPF e ser pessoa com deficiência.

Legislação

LBI (Lei 13.146/2015 e Lei municipal 4.263/2023).

Manifestação

Não informado.

Informações Adicionais

Para receber a credencial é necessário: ● Ser beneficiário do Benefício por prestação continua (BPC) ou ser pessoa com deficiência e receber até 1 salário mínimo