SERVIÇO
PROCON - ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: PROCON MUNICIPAL DE PERUIBE
  • Sigla: SPDC
  • Contato:
Público Alvo

Pessoa física

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Não

Canais de Atendimento
  • e-Ouve
  • Presencial
  • e-mail
  • Telefone
  • Canal do Cidadão (WhatsApp)
Descrição

Cobranças indevidas, negativa de cancelamento de contratos, falhas na prestação de serviços essenciais (água, energia, telefonia), vícios em produtos, problemas com instituições financeiras (cartão de crédito, empréstimos, fraudes) e práticas abusivas como venda casada e publicidade enganosa, e demais assuntos de uma relação de consumo.

Tempo de Espera

10 minutos

Prazo de Conclusão

10 dias corridos

Documentos Requeridos

RG ou CNH, comprovante de residência, documento da relação de consumo (nota fiscal, contrato, fatura, boleto, ordem de serviço, comprovante de pagamento ou protocolo de atendimento), relato da reclamação e, se for o caso, procuração simples quando o atendimento for por representante.

Forma de Entrega

Documento digital em pdf enviado por whatsapp ou e-mail.

Etapas do Serviço

Cadastro de controle interno > Contato direto por telefone com fornecedor > Cadastro do consumidor no sistema PROCONSUMIDOR > ABERTURA DE CIP > ENVIO DE EMAIL ao fornecedor > CIP (Carta de Informação Preliminar) enviada em pdf ao whatsapp do consumidor > Resposta em até 10 dias corridos > Réplica aos fornecedores em caso de negativa > Audiência conciliatória, se aplicavel > Atendimento encerrado.

Legislação

Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90). Lei Estadual 17.832/24 Legislações correlatas

Manifestação

Ouvidoria Municipal, Avaliação no Google - https://share.google/v2hPh04jgUuB7cCGW

Informações Adicionais

Horário de atendimento: 08:00 às 16:00 Segunda-Feira a Sexta-Feira Whatsapp de atendimento: 13 98220-0456 Email: procon@peruibe.sp.gov.br