SERVIÇO
SOLICITAÇÃO DE IMAGENS
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: CENTRO OPERACIONAL DE PERUÍBE
  • Sigla:
  • Contato:
Público Alvo

Todos

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Sim

Canais de Atendimento
  • Portal do Cidadão
  • e-mail
  • Telefone
Descrição

FORNECIMENTO DE IMAGENS QUE POSSAM SUBSIDIAR INVESTIGAÇÕES E/OU OCORRÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS FICARÃO ARMAZENADAS À DISPOSIÇÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS OU JUDICIÁRIA.

Tempo de Espera

30 minutos

Prazo de Conclusão

10 dias corridos

Documentos Requeridos

  1. SER MAIOR DE 18 ANOS E APRESENTAR DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO;
  2. CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU DOCUMENTO QUE JUSTIFIQUE O INTERESSE DO SOLICITANTE;
  3. APRESENTAR MÍDIA COMPATÍVEL PARA AS IMAGENS
  4. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO CONTENDO INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE A DATA, HORÁRIO E LOCAL DO OCORRIDO;
  5. PODE SER RETIRADA PRESENCIALMENTE PELO REQUERENTE OU POR UMA PESSOA DESIGNADA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO EMITIDA PELO SOLICITANTE;
  6. SE HOUVER MENOR DE IDADE ENVOLVIDO NO REGISTRO, A SOLICITAÇÃO DEVE SER FEITA PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS.


Forma de Entrega

ENTREGA DA MÍDIA

Etapas do Serviço


· CONSULTA – BUSCA DA INFORMAÇÃO NOS SISTEMAS;

· VERIFICAÇÃO – VALIDAÇÃO DA INFORMAÇÃO COLETADA;

· ANÁLISE – ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÃO, PODENDO SER APROVADO OU REPROVADO;

· FINALIZAÇÃO – ENTREGA AO SOLICITANTE, CASO APROVADO.



Legislação

LEI MUNICIPAL 4621/2024

Manifestação

  1. O contato com a Ouvidoria pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
  2. Telefone: (13) 3451-1000 (ramal: 1250/1251) de segunda a sexta, das 9:00h às 17:00h;
  3. Site: https://www.peruibe.sp.gov.br/ouvidoria-eletronica/;


Informações Adicionais

O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO INTERNO DAS IMAGENS NO SISTEMA É DE 30 DIAS.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA A SEXTA FEIRA, 09H ÀS 17:0H. (EXCETO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS).