SERVIÇO
Autorização para operação de embarque e desembarque de passageiros para excursão ou emissivo
Categoria
Unidade Responsável
- Nome: Secretaria de Turismo
- Sigla: SETUR
- Contato:
Público Alvo
Todos
Possui Taxa
Não
Prioridade de Atendimento
Não
Canais de Atendimento
- Portal do Cidadão
- Protocolo Web
Descrição
Autorização para operação de embarque e desembarque de passageiros para excursão ou emissivo
Tempo de Espera
4 dias úteis
Prazo de Conclusão
4 dias úteis
Documentos Requeridos
Oficio indicando dia, hora local, finalidade, copia do documento do veículo
Forma de Entrega
Protocolo Web
Etapas do Serviço
Solicitação de abertura de protocolo> aceite da solicitação> analise documental> emissão da autorização.
Legislação
lei 286/2020
Manifestação
Protocolo Web
Informações Adicionais
Não informado.