SERVIÇO
DENÚNCIA AMBIENTAL
Categoria
Solicitação
Unidade Responsável
  • Nome: GUARDA AMBIENTAL
  • Sigla:
  • Contato:
Público Alvo

Todos

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Sim

Canais de Atendimento
  • Portal do Cidadão
  • e-Ouve
  • Telefone
Descrição

DENÚNCIA DE CRIMES E AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE (EXEMPLO: CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESMATAMENTO, CAÇA E CATIVEIRO DE ANIMAIS SILVESTRES, ACIDENTE COM PRODUTO QUÍMICO, ENTRE OUTROS).

Tempo de Espera

30 minutos

Prazo de Conclusão

30 dias corridos

Documentos Requeridos

SÃO INDISPENSÁVEIS DADOS PRECISOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO PARA O REGISTRO DA DENÚNCIA. A INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES, NA MAIORIA DAS VEZES, IMPOSSIBILITA OU RETARDA O ATENDIMENTO. CABE RESSALTAR QUE DADOS CADASTRAIS DO INFORMANTE (NOME, TELEFONE, ENDEREÇO) SÃO MANTIDOS EM SIGILO, VISANDO RESGUARDAR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E CONFORME GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DOS CIDADÃOS EM RELAÇÃO À INVIOLABILIDADE DE SUA INTIMIDADE.

Forma de Entrega

IMEDIATO

Etapas do Serviço

SECRETARIAS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO; POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Legislação

LEI MUNICIPAL 3746/2019 - LEI MUNICIPAL 2834/20026

Manifestação

  1. O contato com a Ouvidoria pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
  2. Telefone: (13) 3451-1000 (ramal: 1250/1251) de segunda a sexta, das 9:00h às 17:00h;
  3. Site: https://www.peruibe.sp.gov.br/ouvidoria-eletronica/;


Informações Adicionais

CENTRO OPERACIONAL DE PERUÍBE – COP

DISQUE DENÚNCIA: 153

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 24 HORAS POR DIA