SERVIÇO
SEBRAE
Categoria
Concessão
Unidade Responsável
  • Nome: SECRETARIA DE EMPREGO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  • Sigla: SEIC
  • Contato:
Público Alvo

Pessoa jurídica

Possui Taxa

Não

Prioridade de Atendimento

Sim

Canais de Atendimento
  • Presencial
Descrição

O Sebrae Aqui oferece atendimento presencial focado em Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos negócios, com serviços como

formalização e regularização de CNPJ, emissão de boletos e declaração anual, orientação sobre gestão (marketing, finanças, vendas), encaminhamento para consultorias especializadas e acesso a cursos e eventos presenciais e online, apoiando o empreendedor desde a ideia até a melhoria contínua do negócio.

Principais Serviços:


Para MEI (Microempreendedor Individual):

Formalização e alteração de cadastro.

Emissão de DAS (boleto mensal) e DASN (Declaração Anual).

Orientação sobre obrigações e parcelamento de débitos.

Baixa do registro (fechamento) do MEI.

Para Empreendedores em Geral (futuros e atuais):

Consultoria: Orientação sobre abertura de empresa, plano de negócios, finanças, marketing, vendas e gestão.

Capacitação: Divulgação e inscrição em cursos, palestras e workshops presenciais e online.

Informação: Esclarecimento de dúvidas e encaminhamento para outros órgãos ou soluções do Sebrae (como VRE/REDESIM para outras categorias de empresa).

Ferramentas: Acesso a emissor de Nota Fiscal, conteúdos digitais e outras soluções.

Tempo de Espera

Não informado.

Prazo de Conclusão

Não informado.


Documentos Requeridos

É necessário conta no aplicativo GOV


Forma de Entrega

Não informado.


Etapas do Serviço

Não informado.


Legislação

LEI Nº 2834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Capítulo XIII, Artigo 258.


Manifestação

Não informado.


Informações Adicionais

Não informado.